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Direito
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2007
Setembro
de 2007
Idade do benefício
Nada de ilegal
Preço do pão
Primeiro da fila
Procon
convoca bancos envolvidos nos golpes a idosos para audiência
Sérgio Ricardo propõe dispensa de
ICMS a idosos
Agosto de 2007
Carteira do idoso
Municípios
têm 90 dias para emitir carteira do idoso
Isenção do IR aos 70
Presidente da AL diz que o país não tem política pública para o
idoso
Acesso à
informação
Prefeitura deve pagar precatório a idoso com câncer
Negado habeas corpus a acusado de extorquir idosos
Empresas de ônibus são autuadas por negar benefício a idosos
Idosos ganham Central Judicial
Matemática
da dor
Julho de 2007
Avô deve complementar pensão alimentícia paga a neto
Banco do Brasil é condenado por contrato inválido com idosa
analfabeta
Junho de 2007
Projetos no congresso beneficiam
aposentados e pensionistas
Maio de 2007
Acesso ao
direito e à justiça: condições prévias de participação dos
movimentos sociais na arena legal (PDF)
Abril de 2007
STF julga
alcance da redução de prescrição para idoso
Decisão
Coordenador-geral da Justiça federal faz levantamento de número de
processos de idosos
Os avós e o
direito de visita aos netos
Frase
Março de 2007
Leis, respeito violado
População desconhece órgãos que combatem a corrupção
Um ano de
brinde
Uma política para o idoso
Especialização no Judiciário
Fevereiro de 2007
Banco de
Leis do Idoso
Transporte
Gratuidade de dois assentos para idosos
STF derruba
liminar que impedia idoso de viajar de ônibus de graça
Procon
orienta empresas sobre passagens para idosos
Comissões
vão elaborar políticas públicas para idosos
Janeiro de 2007
Sobre o Estatuto do Idoso
Transporte
Desrespeito
aos deficientes e idosos
2006
Dezembro de 2006
Princípios
das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas
Carta aberta
Conselho
ouve relato sobre idosos que vivem em ex-colônias de portadores de
hanseníase
Direito à
saúde
Liminar
beneficia idosos em transporte interestadual
Avances y retos para el ejercicio de los derechos de las personas
mayores en América Latina y el Caribe
Novembro de 2006
Apresentação de novembro
Curiosidades e novidades do mundo jurídico
O papel do
poder judiciário na implementação e no controle jurisdicional das
políticas públicas de saúde do idoso
Fiscalização e imposição de multa às empresas
Decreto nº 5.934: Gratuidade nas viagens interestaduais
Decreto
permite que idoso viaje de graça em ônibus interestadual
O desafio
do consumidor idoso
Justiça
derruba passagem grátis para idosos em ônibus interestaduais
Outubro de 2006
Apresentação da coluna
Direito
A falta de tratamento
adequado para os dependentes químicos e a lesão aos direitos dos
idosos
Associação de Empresas de Transporte Urbano
contra os idosos
TJRJ declara
inconstitucionalidade da lei que concede gratuidade em
estacionamentos
Lei n.º 11.052, de 29/12/2004 - Alterações no
I.R.
Lei n.º 11.343, de
23/08/2006 - Sobre drogas
Lei n.º 10.741, de
01/10/2003 - Estatuto do Idoso e outras providências
Nova lei de tóxicos não
prevê prisão para usuário
Promotor considera nova
lei mais humana
Lei n.º 5.904, de
21/09/2006 - Dispõe sobre a permanência de câes-guia junto à
portadores de deficiência visual em ambientes públicos
Estatuto do Idoso em verso e prosa
  
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