Ato médico: contra 

Aloysio Campos da Paz Júnior (Cirurgião-Chefe da Rede SARAH)
 Lúcia Willadino Braga (Diretora-Executiva da Rede SARAH)

Em relação à "lei do ato médico", a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação tomou a iniciativa de enviar a carta descrita abaixo aos parlamentares do Senado Federal:

Em nosso nome e em nome de 5.000 profissionais de saúde que atuam na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, em 6 unidades da Federação, realizando mais de um milhão e trezentos mil atendimentos de brasileiros, totalizando acima de dezesseis milhões e quinhentos mil procedimentos por ano, protestamos veemente contra o Projeto de Lei que visa definir o alcance do ato médico, ora em tramitação no Senado Federal.

A Rede Sarah, como outras instituições de renome internacional, se projetou implantando desde os seus primórdios uma atuação multidisciplinar, na qual vários profissionais de várias áreas do conhecimento se dedicam à reabilitação de pessoas que ficaram incapacitadas.

Interdisciplinariedade implica em co-responsabilidade e não em uma visão vertical da
ação de saúde. A aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico, como proposto, coloca o Brasil na Idade Média, na contramão de tudo o que está sendo feito no mundo.

Além do mais queremos declarar enfaticamente: é imprescindível a rejeição pura e simples de tal Projeto e não sua "amenização", como tem sido feito em relatorias. Este projeto significa na prática a extinção da possibilidade de qualquer progresso não só na reabilitação, mas em qualquer área da  saúde.

Na justificativa apresentada para tramitação da lei está dito: "A medicina é uma profissão conhecida desde a antiguidade". Pergunta-se: É a essa antiguidade que se quer voltar? Se for assim, para vergonha de nosso País só nos  restará a ditadura do corporativismo médico e o obscurantismo que disto resultará.

Este assunto é de tal relevância para as ações de saúde no Brasil que tomamos a iniciativa de enviar cópia desta carta a todas as pessoas que na Rede Sarah se tratam ou se trataram.

A Rede Sarah tem certeza que a sua sensibilidade e ação evitarão o retrocesso e conta com a sua energética rejeição a este projeto de Lei. 

Como vocês viram esta carta foi enviada para milhões de brasileiros. Anexado a esta carta, a Rede Sarah mandou o seguinte recado aos seus pacientes:

Achamos importante informá-lo do perigo que a Rede Sarah corre, se for aprovada a "Lei do Ato Médico" que, no momento, está sendo discutida no Senado Federal Isso porque, ela subordina toda e qualquer atividade na área da saúde a uma decisão exclusiva de um médico.

Você teve a oportunidade de viver, durante seu tratamento, um dia-a-dia povoado por profissionais de várias áreas, que somaram esforços para diminuir ou eliminar seu problema de saúde. Além de médicos, você conviveu, até muito mais, com enfermeiras, terapeutas, técnicos de várias áreas que, somando seus esforços, procuraram dar o melhor para você.

Entretanto, se essa Lei for aprovada, tudo isso acaba. Você ficará submetido, não só aqui, mas em todo o Brasil, a uma medicina que não permite a participação de todos esses profissionais. Porque participar é ser também responsável.

Foi tomado, portanto, por essa revolta, que escrevemos a carta que anexamos, a todos os deputados e senadores, e resolvemos enviar essa cópia para você, porque, afinal, é você  que os elege e, portanto, tem direito, também de protestar caso deseje.

E mais, os profissionais da Rede Sarah também receberam uma carta que segue abaixo:

O Projeto de Lei do Ato Médico subordina aos médicos todos os outros profissionais que atuam em hospitais. Todas as ações desenvolvidas em qualquer área do hospital, que envolvam ou documentem cuidados com o paciente, ficam diretamente coordenadas por um médico, independente de sua idade, tempo de casa e experiência acumulada. É, em outras palavras, a implantação da "medicocracia", a institucionalização da mediocridade. Tem diploma médico? Independente da qualificação, pode fazer e
acontecer...

Como você sabe, aqui na Rede Sarah, valorizamos cada profissional. Tratar um pessoa é um ato de co-responsabilidade, é a participação de todos. Se o Projeto for aprovado,  tudo que foi construído até hoje, por todos nós, fica sujeito a, no tempo, ser destruído. Achamos importante que você tomasse conhecimento disso, pois, a partir do momento em que as cartas forem distribuídas, naturalmente, pacientes com os quais você convive, ou pessoas da comunidade, irão te perguntar: "o que está acontecendo?".

Assim, bem informado, você poderá participar de um grupo grande de pessoas que se propõe a defender tudo o que o Sarah representa.

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