Modernização da Previdência reduzirá
déficit em 40% em dois anos

Combater as fraudes e a sonegação, investimentos em tecnologia e novas regras para tornar a Previdência mais eficiente. Essas são as principais metas do programa de modernização da Previdência Social, anunciado pelo ministro Romero Jucá, logo depois de sua posse.

De acordo com o ministro, com a adoção das medidas, será possível reduzir o déficit da Previdência Social em até 40% nos próximos dois anos. A previsão é de que, ainda este ano, o déficit cairá para R$ 32 bilhões, chegando a R$ 24 bilhões em 2006. A necessidade de financiamento da Previdência prevista para este ano é de R$ 37,8 bilhões.

A primeira medida anunciada pelo ministro é o cruzamento dos cadastros da base de dados da Previdência (CNIS) com todos os demais cadastros públicos, como CAGED, seguro-desemprego, RAIS, Receita federal, SUS e Siape. Com o cruzamento de informações será possível identificar fraudes, evitar o pagamento de benefícios duplicados e melhorar a qualidade do serviço oferecido ao cidadão.

O governo também vai monitorar os grandes contribuintes, o que significa 70% da arrecadação corrente. "Os maiores contribuintes estarão sendo acompanhados para que qualquer diferença possa ser identificada o mais rápido possível", afirmou Romero Jucá. Da mesma forma, serão monitorados os créditos dos grandes devedores.

A meta de recuperação de créditos, que envolve a cobrança judicial de débitos, é de R$ 7 bilhões para este ano, o que significa um aumento de 20% em relação a 2004. Já em 2006, a meta estipulada é de R$ 9 bilhões, representando uma recuperação de créditos 25% maior que o ano de 2005.

O ministro Romero Jucá deixou claro que a intenção é fortalecer e intensificar as chamadas forças-tarefa de combate à fraude, esperando-se em poucos meses recuperar R$ 800 milhões de reais.

A Previdência Social também passará por um processo de corte de gastos. A idéia é otimizar e aproveitar melhor os recursos disponíveis, e cortar gastos, por exemplo, com viagens e diárias. Com essas medidas o governo espera obter uma economia de R$ 800 milhões. "Para a equipe da Previdência essa é uma proposta de piso. Existe em todo o ministério a consciência da necessidade de redução do déficit público", disse o ministro.

Outra medida que deve ser adotada é a criação da Secretaria da Receita do Brasil, que irá integrar a atuação da Secretaria de Receita da Previdência com a Receita Federal. Com essa integração a fiscalização será facilitada, com resultados mais eficientes.

Medidas vão reduzir gastos com auxílio doença

Uma medida de efeito imediato é a revisão das normas de concessão do auxílio doença, que segundo dados do ministério da Previdência, apresentou um aumento de gastos de 30% nos últimos anos na receita previdenciária. O gasto anual médio triplicou em dois anos, passando de quase R$ 3 bilhões para R$ 9 bilhões. O ministro da previdência citou casos onde o beneficiário chega a receber um valor de auxílio-doença maior do que o próprio salário.

O auxílio-doença é concedido aos segurados impedidos de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos em casos de doença ou acidente.

A partir de agora, o cálculo para concessão do benefício será feito com base nos últimos 36 meses de contribuição e o limite será o valor do salário que o trabalhador estiver recebendo no momento.

Outra mudança se refere ao tempo de carência. Para receber o auxílio-doença pela primeira vez o segurado precisa ter contribuído por um período de 12 meses. Para o segurado que interrompe o pagamento e volta a contribuir, a carência era de quatro meses. Com a extinção dessa norma, o segurado precisa voltar a contribuir com 12 mensalidades para ter direito ao benefício. Mas a carência continuará a não ser exigida em caso de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. "O que temos que fazer é buscar a geração de empregos e não querer transformar, por deficiência do modelo, em um país de doentes, de pessoas que recebem o auxílio porque é mais vantajoso. Isso distorce o modelo e é isso que estamos consertando", avaliou o ministro Romero Jucá.

Ao apoiar as medidas para a redução do déficit da previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que 2005 será o ano da eficiência da máquina pública e da redução de gastos. O ministro afirmou que o país poderá economizar muitos bilhões de reais combatendo a fraude, a sonegação e melhorando os sistemas de compra e de gestão.

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Fonte: emquestão, Editado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Nº 296 - Brasília, 04 de abril de 2005.