A eutanásia deveria ser legalizada?

NÃO
Dizer adeus à vida com dignidade - Léo Pessini*

Buscamos incansavelmente a felicidade de viver muito tempo com dignidade, e não apenas sobreviver. Fazemos de tudo para combater a doença, a dor, o sofrimento e vencer a própria morte. Estamos cada vez mais aparelhados pelas inovações tecnológicas nessa empreitada. Num lance de "ilusão utópica", podemos até, estrategicamente, negar a realidade do morrer como não fazendo parte de nosso existir e agir como se fôssemos imortais em nossa existência terrena. Pura insensatez, porque morremos e clamamos por dignidade nesse momento.

Ouvimos frequentemente, de doentes em fase terminal, que eles não têm tanto medo de morrer, mas sim de sofrer. O que se teme é o processo marcado pela dependência e dor não aliviada que se associa à doença. Enquanto a dor física é a fonte mais comum do sofrimento, o sofrimento ligado ao morrer vai além do mero nível físico, atingindo o todo da pessoa. Para eliminar a dor ou pelo menos aliviá-la, exigem-se medicamentos analgésicos; para cuidar do sofrimento é necessário um horizonte de significado e sentido, em que os valores socioculturais e religiosos são fundamentais.

Ao negligenciar a distinção entre dor e sofrimento, a tendência dos tratamentos é se concentrar somente nos sintomas físicos, como se estes fossem a única fonte de desconforto. Essa perspectiva permite continuar agressivamente tratamentos fúteis, na crença de que, enquanto o tratamento protege da dor física, ele protegeria também de todos os outros aspectos, ignorando que o sofrimento tem de ser cuidado nas suas várias dimensões -física, psíquica, social e espiritual.

Pede-se para morrer e ser ajudado para tal, por causa da dor e do sofrimento sem perspectivas e da "vida diminuída", sem perspectiva de futuro. Busca-se como saída a legalização da eutanásia, a qual somos contra, mas não podemos ignorar que a questão precisa ser estudada e debatida.
Olhando para nossa realidade, o desafio maior é considerar a dignidade no adeus à vida, para além da dimensão biológica, no contexto médico-hospitalar, ampliando o horizonte, integrando a dimensão sociopolítica relacional.

Somos emocionalmente envolvidos por casos dramáticos divulgados pela mídia, que anunciam o direito de todo ser humano a ter uma morte feliz, sem dor, em paz. Este não deixa de ser um ideal a ser nobremente atingido. Perguntamo-nos qual o significado de tudo isso, diante da morte de milhares de seres humanos por acidentes, violência e péssimas condições de vida.
Existe muito o que fazer no sentido de levar a sociedade a compreender que o morrer com dignidade é uma decorrência do viver dignamente. Se não se tem condição de vida digna, no fim do processo garantiríamos uma morte digna? Antes de existir um direito à "morte humana", há que garantir um direito a uma "vida humana", e não somente sobrevivência sofrida. É chocante e até irônico constatar situações em que a mesma sociedade que negou o pão para o ser humano viver oferece-lhe a mais alta tecnologia para "bem morrer".

Não somos doentes nem vítimas da morte. É saudável sermos peregrinos. Não podemos aceitar passivamente a morte que é consequência do descaso pela vida, causada pela violência, por acidentes e pobreza. Em face dessa realidade, é necessário cultivar uma santa indignação ética e um compromisso com a vida vulnerável. Podemos ser curados de uma doença classificada como mortal, mas não de nossa mortalidade e finitude humanas. Essa condição de existir não é uma patologia! Quando esquecemos isso, acabamos caindo na tecnolatria e na absolutização da vida biológica pura e simplesmente.

Insensatamente, procuramos a cura da morte e não sabemos mais o que fazer com os pacientes fora de possibilidades terapêuticas. Instala-se então a distanásia, adiando a morte inevitável, em que os instrumentos de cura facilmente se transformam em ferramentas de tortura! Entre dois limites opostos, de um lado a convicção profunda de não abreviar intencionalmente a vida (eutanásia), de outro, a visão para não prolongar o sofrimento e adiar a morte (distanásia). Entre o não abreviar e o não prolongar está o desafio de cuidar do sofrimento.

Como fomos cuidados para nascer, precisamos também ser cuidados para morrer. A vida humana, no seu início, bem como no final, é total vulnerabilidade, que nos convoca ao cuidado máximo. Aqui a palavra de ordem é solidariedade, que não é paternalismo. Cicely Saunders, fundadora da moderna filosofia de cuidados paliativos, diz que "o sofrimento humano somente é intolerável quando ninguém cuida".

Pergunto-me humildemente, sem ter resposta, por que, no caso Vincent Humbert, todas as expressões de cuidado, até de sua própria mãe, por desejo próprio o levaram à morte, e não a continuar a viver ressignificando sua vida.

Léo Pessini, 48, padre camiliano, professor doutor em bioética no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética do Centro Universitário São Camilo, é membro do Board da International Association of Bioethics e autor de "Distanásia: até quando prolongar a vida" (ed. Loyola, 2002). 

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SIM
A discussão precisa avançar no Brasil  - Volnei Garrafa*

Aos olhos da sociedade brasileira, a eutanásia representa um tema assustador. Por razões religiosas, culturais e, principalmente, por desconhecimento, as pessoas evitam até mesmo pronunciar a palavra, como se fosse algo muito mau ou feio. Quando, por algum motivo, o assunto vem à discussão, é geralmente estabelecido um paralelo equivocado com os assassinatos cometidos pelos nazistas nos campos de concentração na Segunda Guerra. Contraditoriamente, do ponto de vista etimológico, eutanásia significa "boa morte". Ou seja, seu significado concreto refere-se à morte na hora certa, com dignidade, sem sofrimento.

Pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética da Universidade de Brasília procurou identificar, entre os principais temas relacionados à bioética, aqueles que mais frequentemente geravam projetos de lei no Congresso Nacional entre 1985 e 1997. As quatro categorias estabelecidas para o estudo foram: aborto; engenharia genética e técnicas de reprodução assistida; transplante e doação de órgãos; e eutanásia. Dos 129 projetos detectados no período, 66 tratavam dos transplantes e doação de órgãos, 43 de aborto, 16 eram relacionados a engenharia genética e técnicas reprodutivas e apenas quatro se ocupavam da eutanásia.

Desses quatro projetos sobre eutanásia, dois tratavam da criminalização da mesma e os outros dois, de sua realização em casos específicos. Todos os projetos foram arquivados definitivamente e, segundo o ex-senador Gilvan Rocha (Amapá), autor dos dois últimos projetos, a causa principal foi o fato de nenhum parlamentar se dispor a relatá-los no Congresso, provavelmente para evitar desgaste político nas bases.

Os avanços tecnológicos e científicos do século 20 transformaram não somente nossas formas de nascer (reprodução assistida) e de viver (transplantes de órgãos), como também de morrer, criando melhorias concretas para que as pessoas possam enfrentar o final de suas vidas de modo mais digno, com mais qualidade. Nas visitas diárias que fazia à minha mãe, que passava seus últimos dias num hospital de irmãs de caridade, no Rio Grande do Sul, eu deparava com um singelo quadrinho colocado na parede do corredor que dizia: "Sofrer neste mundo para ganhar a bem-aventurança da vida eterna".

Com todo o respeito às amigas de minha mãe, que carinhosamente me ensinaram as primeiras letras, "incluam-me fora dessa". Pelo contrário, pretendo dispor de todas as ferramentas que a ciência me proporciona para passar meus instantes derradeiros da melhor maneira possível, ao lado de quem amo.

Enquanto a França passa mais uma vez por turbulentas discussões, a partir do fato de uma mãe ter auxiliado o filho a morrer com uma injeção letal, a Holanda é um dos poucos países do mundo que já tem o tema da "eutanásia ativa" bem equacionado. Em ocasiões muito específicas, após rigoroso cumprimento de uma série de pré-requisitos e com o consentimento explícito do paciente, manifesto autonomamente em condições de sanidade mental plena, é permitido legalmente que o mesmo seja ajudado a morrer pela mão de médico especialmente credenciado, sem sofrimento físico.

Na América Latina, desde 1934 o Uruguai já admite impunidade legal quando se caracteriza o denominado "homicídio piedoso". A Colômbia também estabeleceu uma lei semelhante, em 1998. Em outras palavras, a chamada "eutanásia passiva" significa permitir que o paciente morra na hora certa, sem investimento clínico desnecessário que prolongue uma existência marcada por doloroso e incontrolável sofrimento.

Não tenho dúvidas de que é incontável o número de "mortes piedosas" que acontecem todos os dias nos hospitais brasileiros, com o auxílio (passivo) de médicos de grande envergadura moral, que decidem, com a melhor intenção solidária, não mais investir em uma vida indigna e irreversivelmente sofrida de um paciente criteriosamente avaliado sob o ponto de vista clínico. Por sorte, não conheço relatos de famílias que tenham decidido processar judicialmente profissionais diante de tais situações. Pelo contrário, o cessar de um sofrimento irreversível acaba trazendo paz para todos.

Do ponto de vista legal, ainda estamos sob a égide de um Código Penal anacrônico, construído nos anos 40, quando mal havia sido descoberta a penicilina. As coisas mudaram extraordinariamente de lá para cá, seja no campo moral, científico ou tecnológico. No governo FHC, o Ministério da Justiça chegou a designar uma comissão especial que, entre outros temas, discutiu a despenalização da eutanásia passiva. Infelizmente tudo ficou no esquecimento.

As democracias pluralistas do século 21 são laicas e secularizadas. Não podem mais conviver com absolutos morais. Para que haja coerência com nossa contemporaneidade, é indispensável que o Brasil abra discussões responsáveis com relação ao irreversível pluralismo de percepções verificado em nossa sociedade.

*Volnei Garrafa, 57, professor titular e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética da UnB, é presidente da Sociedade Brasileira de Bioética.

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Fonte: Folha de S.Paulo, 04/10/2003
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0410200310.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0410200309.htm