Sobre a Lei do Ato Médico

 Por Maria Helena Sant"Ana Mandelbaum

Dentro de seu espírito democrático, e sempre aberta à manifestação dos diferentes pontos de vista  sobre temas que interessam aos cidadãos, a Folha de São Paulo tem publicado uma série de artigos, análises e tem divulgado no painel do leitor, diferentes pontos de vista acerca do projeto de lei 25/2002, mais conhecido no momento como " Lei do Ato Médico". 

Como profissional da área da saúde, onde atuo como Enfermeira  há quase 30 anos tenho acompanhado com grande atenção os mais diversos manifestos, documentos e posicionamentos emitidos ao longo destes dois anos pelas diferentes entidades representativas dos médicos em sua defesa, e em contrapartida, a luta de todo um conjunto de profissionais, regularmente atuantes, inscritos e fiscalizados por seus órgãos de fiscalização profissional, para que o referido projeto de lei seja reconsiderado, e se busque uma alternativa mais democrática, atualizada e contextualizada, para a definição de atribuições, direitos e deveres profissionais no campo da atenção à saúde da população brasileira.

Nesta direção, o Editorial desta Folha, publicado no dia 26 de Setembro, traz uma luz a esta polêmica, pois não apenas questiona  o PL25/2002 em seu conteúdo e suas implicações, mas chama a atenção de todos os profissionais da saúde para que a discussão ora travada, venha a superar o atual aspecto corporativista e o cenário de " luta pelo poder", em que se transformou a discussão acerca da legitimidade do referido projeto.  

Foi extremamente feliz o editorialista desta Folha, quando ao finalizar sua análise, chama a atenção de todos os profissionais, de  que o processo de definição de atribuições profissionais não pode se dar na contramão histórico-contextual das práticas de saúde , as quais   demonstram a validade, legitimidade e o que é mais importante, a pertinência da multidisciplinaridade nos modelos de assistência à saúde que de fato se proponham a caminhar na busca de soluções adequadas  à realidade brasileira , e não estejam baseadas em modelos altamente corporativistas, centrados na assistência médica, que foram praticados por algumas décadas em diversos outros países, e hoje estão sendo totalmente revistos, pois se  mostraram  ineficazes  e incapazes de dar conta das questões de saúde das populações. 

Como comprovam os estudos dos mais conceituados organismos internacionais, a solução dos problemas de saúde não pode ser alcançada apenas com ações setorializadas neste segmento ( o da saúde), mas demandam um conjunto de ações que envolvem profissionais não só oriundos das escolas que tradicionalmente preparam os profissionais chamados de " profissionais de  saúde ",  que na verdade acabam por se depararem com a terrível realidade de que são , na sua grande maioria, " profissionais da doença", como também, deve incluir profissionais ligados às áreas  como  engenharia, sociologia, antropologia, economia e política, que são igualmente responsáveis por um conjunto de ações, que influenciam direta ou indiretamente nas condições de saúde ( ou de doença) das populações.  

É fundamental que este projeto, sirva não apenas para  trazer à tona uma questão secular, que é o modelo brasileiro de atendimento à saúde, centrado na figura do médico, como também, possa fazer com que as categorias que hoje se revoltam contra o mesmo,  " tendo experimentado os dissabores do corporativismo, revejam seus próprios estatutos, freqüentemente tão corporativos e exclusivistas quanto o que os médicos querem impingir-lhes", como conclui o Editorial,  e que revejam os modelos de saúde em que estão baseando suas práticas,  contribuindo  para que esta discussão possa avançar para além da simples luta por " fatias de poder", e venha de fato redundar na conquista de um novo modelo de atenção à saúde, pautado na cooperação,  respeito, equidade, universalidade , multidisciplinaridade e complementariedade de ações.

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Maria Helena Sant"Ana Mandelbaum - 53 anos, Enfermeira-Supervisora do Projeto Profae- Fundap.Coordenadora Científica da SOBENDE. Avenida Nove de Julho, 520.S.J.dos Campos, SP