Estatuto do Idoso comentado pelos promotores de justiça 

O Estatuto do Idoso tem agora sua versão comentada e acessível a toda população. Fruto de seis meses de discussão, o texto do livro foi desenvolvido por promotores especializados no tema e traz a interpretação do Estatuto do Idoso, lançado em 2004. O prefácio da obra “Estatuto do Idoso Comentado pelos Promotores de Justiça” foi escrito pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

O livro foi elaborado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (ANPID). Segundo Paulo Roberto Barbosa, membro da ANPID e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), um dos objetivos da obra é servir como base para a fiscalização do cumprimento do Estatuto. “A idéia é capacitar e motivar principalmente os promotores que não são especializados neste assunto, assim como defensores públicos e advogados que trabalhem com este tema.”

estatudo do idoso foi sancionado pelo presidente Lula em outubro de 2003 e entrou em vigor em janeiro de 2004. Os 118 artigos do documento regulamentam os direitos e deveres das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

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Fonte: Agência Brasil, 13/06/2005