A conta chegou

Tatiana Csordas e Eugênio Esber*

Quem conseguir melhorar o padrão de vida depois de se aposentar pelo INSS merece um prêmio em títulos da previdência privada. A situação da aposentadoria pública chegou a um limite crítico. Só este ano, estima-se um déficit superior a R$ 19 bilhões. O governo, de pires na mão para pagar contas, decidiu empurrar a responsabilidade para os 18 milhões de beneficiários da previdência, que recebem em média 1,8 salário mínimo por mês.

As causas do colapso: “Aumento da expectativa de vida, queda de taxa de natalidade, trabalho informal”, resume Antônio Lopes Cristóvam, presidente da Bradesco Previdência. O ideal são quatro trabalhadores na ativa para cada inativo. No Brasil, já são dois para um. O sonho da aposentadoria tranqüila acabou. E pode virar pesadelo. Embora o governo oficialmente negue, não são poucos os defensores de se reduzir o teto de R$ 1.200 para até cinco salários mínimos. “Vai haver uma corrida aos planos privados”, prevê Omar Lima Dias, presidente executivo do GBOEX.

Jogados à própria sorte, os contribuintes vão ter de desembolsar mais, se quiserem garantir o futuro. Além de continuar repassando parte do salário para a previdência pública, precisarão reservar outra fatia de sua renda para os planos privados de aposentadoria – cerca de 12%, o percentual que pode ser deduzido do Imposto de Renda.

Alternativas, pelo menos, não faltam. E outras estão sendo criadas com os projetos da Previdência que estão tramitando no Congresso. “A pessoa poderá contribuir só com o INSS, ou também com o fundo de pensão da empresa onde trabalha, do sindicato ou com o plano de um banco”, enumera Marlene Rainer, consultora sênior da Towers Perrin Forster & Crosbi, que trabalha com fundos de pensão para clientes como IBM, Novartis e Philips.

Com tanto combustível, o mercado de previdência privada, que já tem mais R$ 100 bilhões em ativos, deve crescer muito mais. Segundo Fuad Jorge Noman Filho, vice-presidente da Associação Nacional de Previdência Privada, 10 milhões de brasileiros são potenciais interessados em contribuir com os planos de previdência aberta, geridos por bancos ou seguradoras. “Espera-se, no minímo, a duplicação do sistema de aposentadoria complementar nos próximos quatro a cinco anos”, projeta o secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass. Também otimistas, estudos da USP, elaborados para a Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp) indicam que os ativos dos fundos de pensão podem triplicar em dez anos.

“Para que haja tamanha expansão, as regras precisam ser claras e o regime tributário, condizente com aplicações de longo prazo”, condiciona Carlos Duarte Caldas, presidente da Abrapp. Um dos obstáculos desse mercado é definir o momento de cobrar o imposto. Por lei, a rentabilidade dos fundos de pensão vai sendo tributada periodicamente. Na hora do saque, o aposentado também paga imposto. O segmento reclama de bitributação. “Queremos pagar, mas na hora certa, que é quando o associado recebe a aposentadoria”, diz Caldas.

Noman Filho, da Anapp:
10 milhões de clientes potenciais para os planos privados

Roberto Castro/AE

O impasse não dificultou o crescimento dos fundos de pensão. Os planos de aposentadoria vinculados a empresas são responsáveis por mais de 90% da previdência privada do país. A Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, é o maior fundo de pensão da América Latina, com ativos de mais de R$ 21 bilhões. Cerca de 47,5 mil pessoas já recebem os benefícios da instituição. Elídia Resula Ulerich Bomfim, 43 anos, é uma delas. Com medo da reforma, ela decidiu se aposentar antes do tempo. Seu salário bruto como gerente de equipe do Centro de Processamento de Dados no Banco do Brasil, em Canoas (RS), era de R$ 2.500. Agora tem de se contentar com cerca de R$ 700 do INSS, mais R$ 1.000 da Previ. Ruim com o fundo de pensão, pior sem ele.

Novos players - Por enquanto, só participa de fundos de pensão (ou previdência fechada) quem trabalha em empresa privada ou estatal. Mas isso está mudando. Servidores de governos municipais, estaduais ou da União poderão se associar a planos de aposentadoria próprios. Cerca de 700 mil funcionários estariam habilitados a ingressar nesses novos fundos. Além de garantir complementação de renda, a medida é um alívio para o setor público, que pode frear os gastos com inativos. Governos como o de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco já estão se mobilizando para criar seus fundos de pensão. “O grande perigo é que o dinheiro acabe financiando os próprios Estados e municípios”, alerta Carlos Mussi, economista da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A polêmica ronda ainda a previdência de sindicatos e associações. O governo está abrindo a possibilidade de esses órgãos também criarem seus fundos de pensão. A inspiração vem da Europa, principalmente da Itália (veja quadro O mundo em reformas), e dos Estados Unidos, onde os fundos são responsáveis por metade das ações negociadas em bolsa. A alternativa permite o acesso de quase 25 milhões de brasileiros à aposentadoria complementar.

A consultora Marlene Rainer teme que os fundos sindicais não consigam honrar seus compromissos. “Os sindicatos dependem dos recursos dos associados, que podem se desligar, prejudicando o patrimônio dos fundos”, justifica. “Quem paga a conta se houver problemas? Vai acabar nas mãos dos próprios contribuintes”, ecoa Fuad Noman Filho, da Anapp.

Para o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), as críticas fazem parte do lobby das instituições de previdência aberta, que temem a concorrência. “Com a opção dos sindicatos, os profissionais liberais não vão mais precisar recorrer às grandes empresas e bancos, que cobram caro pela administração dos fundos”, rebate.

As maiores centrais sindicais do país começam a se organizar. “A idéia é reunir todos os sindicatos sob o guarda-chuva da CUT. Assim, o fundo ganha mais força e segurança”, avalia Remigio Todeschini, tesoureiro-geral da CUT. A Força Sindical também terá o seu programa. “Mas sindicatos representativos filiados à Força poderão criar seus próprios fundos”, conta o tesoureiro-geral, Ricardo Patah.

Quanto à gestão, as duas centrais pretendem apostar na profissionalização, que pode até estar numa parceria com um banco. É uma tendência. O casamento entre previdência aberta e fechada está cada vez mais próximo. “No futuro, os fundos de pensão vão captar as contribuições e as instituições financeiras, administrar os recursos”, acredita a consultora Marlene Rainer.

Fatia fermentada - Embora a previdência fechada seja responsável por quase todo o bolo da aposentadoria complementar no país, a fatia dos planos de bancos e seguradoras é a que mais cresce. Enquanto a arrecadação da previdência aberta aumentou 49%, de 1997 para o ano passado, no mesmo período, o número de participantes de fundos de pensão encolheu mais de 7%. O maior administrador de planos de aposentadoria abertos do país é o Bradesco, com ativos de R$ 4,5 bilhões, valor que o coloca em segundo no ranking de previdência complementar, atrás apenas da Previ. “São 625 mil participantes e 16 mil empresas conveniadas”, contabiliza Antônio Lopes Cristóvam, presidente da Bradesco Previdência.

O fermento para que esse negócio continue crescendo vem de receios (bem justificados) de pessoas como o economista carioca Renato Gonçalves, de 46 anos. Há seis anos, ele contribui com R$ 360 por mês para garantir uma pensão de R$ 2.000. “A previdência social está quebrada. Sem uma complementação de renda, no futuro, minha família ficaria desprotegida”, acredita. “Já vi vários pais de amigos meus precisando modificar por completo as suas vidas após a aposentadoria”, acrescenta a matemática Patrícia Rocha, de 31 anos, que desde o ano passado aplica R$ 132 mensais em um plano da Icatu Hartford.

Rogério Assis/ Folha Imagem

Todeschini, da CUT:
fundos sob o mesmo guarda-chuva para ganhar força

São incertezas como essas que vêm motivando grandes grupos internacionais a também entrar no mercado de previdência complementar no Brasil. Os norte-americanos AIG,que se uniu ao Unibanco, e Hartford, que atua junto com o Icatu, confirmam a atratividade do mercado brasileiro. Ambos estão entre as dez maiores empresas de previdência aberta dos Estados Unidos e faturam juntos quase R$ 8 bilhões. “A estabilidade econômica e a constatação da falência do INSS estão ajudando a criar uma cultura de investimentos de longo prazo”, destaca Carlos Alberto Trindade, presidente da Icatu Hartford.

Embora vitaminados, esses programas de aposentadoria não estão vacinados contra problemas.“Engana-se quem pensa que um plano de um banco não pode se contaminar por outro da mesma instituição”, afirma Antonio Fernando Gazzoni, da Gama Consultores e Associados. O executivo diz que se uma empresa que é cliente de um produto de previdência de um banco quebrar, outra que opere com o mesmo banco poderá ser prejudicada, porque o bolo de contribuições ficará menor.

Mas o quem vem deixando os contribuintes de cabelos brancos são as taxas de administração cobradas pelas empresas de previdência aberta. “Elas acabam comendo muito do retorno da aplicação”, alerta Ricardo Leal, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O presidente da Unibanco-AIG Previdência, Ximenes de Mello, ameniza: ‘‘Graças à concorrência, os percentuais vêm caindo. Há três anos, as taxas variavam em torno de 10% da contribuição paga. Hoje, oscilam entre 3% e 5%.” Mesmo assim, ainda estão altas se comparadas às cobradas nos Estados Unidos – em geral, de menos de 1%.

Benefícios indefinidos - Além das taxas, os clientes poderão enfrentar outro desafio: saber quanto vão receber no futuro. Isso porque há uma tendência de que os planos sejam de contribuição definida – informam apenas quanto a pessoa deve pagar por mês, mas não quanto vai receber de pensão. Até agora, a lei garantia aos contribuintes da previdência privada um retorno mínimo de 6% ao ano, mais a variação do IGP-M. “Só numa economia distorcida como a nossa, com taxas de juros tão elevadas, esse rendimento pode ser obtido”, reconhece Francisco de Oliveira, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao se dar conta dessa fragilidade, o presidente da República encaminhou ao Congresso projeto instituindo o sistema de contribuição definida.

As mudanças na legislação devem garantir também a liberdade de ir e vir para quem está planejando a velhice. Ou seja, o contribuinte poderá carregar sua poupança de um plano para outro. Isso vai valer especialmente para o caso do trabalhador que se desliga da empresa ou de um sindicato que patrocine um fundo de pensão. “O dinheiro pode ser transferido para outro programa, levando inclusive as contribuições do empregador”, explica Helmut Schwazer, economista do Ipea. A alternativa não é novidade. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), criados há dois anos, já traziam essa garantia. (veja quadro O que há por trás das siglas) “A cada seis meses, o investidor pode mudar de administrador, sem pagar taxas”, avisa Paulo Cury, gerente de administração de recursos do Banco Chase.

A principal inovação introduzida pelo Fapi e o PGBL é a flexibilidade. A carteira desses planos pode estar recheada com mais ações ou com fundos de renda fixa, o que determina se um investimento é arrojado ou conservador.

Diante de tantas possibilidades, a grande preocupação é com transparência. Os trabalhadores só entregarão o próprio futuro a uma instituição se puderem acompanhar o que está acontecendo com o seu dinheiro. “O problema é que, para o segurado, as informações ainda são muito confusas”, percebe Milko Matijascic, pesquisador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp. No Fapi e no PGBL, a transparência é obrigatória por lei. Os projetos recentes também prevêem que os clientes tenham maior acesso às informações. “O ideal é que existam extratos em centrais de atendimentos, publicação de cotas e balanços no final do ano”, recomenda Eduardo Bom Angelo, vice-presidente no Brasil da Cigna Previdência e Investimentos, empresa com sede na Filadélfia, que atua em 26 países.

Arquivo

Mello, do Unibanco-AIG:
taxas de administração estão caindo para 3% a 5%

Viúvas no vermelho - Ainda pairam na memória das pessoas casos de pensionistas que enfrentaram dificuldades financeiras na aposentadoria, mesmo tendo contribuído para um plano privado durante toda a vida. Foi o que aconteceu com associados do Montepio da Família Militar (MFM), que entrou em liquidação extrajudicial em 1986. “Os prospectos promocionais iludem o futuro comprador com promessas falsas. Mostram vultosas aposentadorias sem explicar a ilusão da ótica inflacionária”, dizia, ainda em 1977, Rio Nogueira, diretor-presidente da Serviços Técnicos de Estática e Atuária (STEA), um dos maiores especialistas em fundos de pensão do país. “Referíamo-nos aos planos mirabolantes do MFM, que não corrigiam a deterioração inflacionária das contribuições e benefícios”, recorda, hoje, Nogueira. “Quando chegou a hora de pagar as primeiras viúvas, a pensão possível era metade do soldo de um coronel, ou nem isso”, recorda o coronel da reserva Omar Lima Dias, presidente executivo do GBOEX.

Embora fosse uma criança quando esses fatos ocorreram, Roberta Mendes da Silva, 28 anos, decidiu não arriscar. A advogada, que tem renda mensal de R$ 2,5 mil, coloca todo mês uma certa quantia na poupança. Já conseguiu acumular R$ 4 mil. “Tenho medo de investir em um plano de previdência privada. Os exemplos do passado não são positivos, e tudo no Brasil é muito desorganizado”, avalia. “Quem garante que essas instituições ainda estarão existindo nos próximos 30 anos?” Para Bom Angelo, da Cigna, temores como o de Roberta já não têm tanto fundamento. “Os casos de quebras de bancos, como o do Nacional, Bamerindus e Econômico, não prejudicaram os clientes da previdência”, diz o executivo.

Para evitar que histórias como as dos montepios se repitam, será obrigatória a contratação de um resseguro – uma espécie de fundo dos fundos –, como já existe nos Estados Unidos e no Chile. “O sistema deve garantir o patrimônio dos fundos de pensão, os direitos dos associados e a saúde financeira da previdência”, explica o secretário da Previdência Complementar, Paulo Kliass.

Quem não optar pelo resseguro, terá de participar de um fundo de solvência. Para os planos abertos, a adesão é voluntária. O projeto é polêmico. “Somos contra o resseguro ou o fundo de solvência”, sentencia Carlos Duarte Caldas, presidente da Abrapp. Segundo ele, um resseguro retiraria recursos das entidades bem administradas para premiar os maus gestores. Marta de Oliveira, da Invest Tracker, contesta: “Quanto mais medidas de segurança, mais o investidor se sentirá seguro para entrar nesse mercado”.

Outra questão controvertida é a da criação da Agência Nacional da Previdência Privada. O projeto ainda nem foi encaminhado ao Congresso, mas os debates já estão acontecendo. Alguns argumentam que a agência deve ser controlada pela Secretaria de Previdência Complementar, por lidar com assuntos ligados à aposentadoria, ao futuro dos cidadãos. Outros dizem que se trata de acumulação de renda – um assunto para o Ministério da Fazenda. Para Caldas, da Abrapp, quem deve cuidar de fundo de pensão é o Ministério da Previdência. Já os planos abertos são negócios financeiros que devem ser fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Renan Cepeda

Roberta da Silva:
"Quem garante que essas instituições estarão existindo daqui a 30 anos?"

De qualquer forma, a estrutura de fiscalização terá de ser aperfeiçoada. Na Secretaria de Previdência Complementar, cerca de 20 pessoas são responsáveis pelo controle de mais de 2 mil fundos de pensão e mais de R$ 93 bilhões em ativos. Com a previsão de expansão, o sistema precisará crescer. E muito. “Pelo menos uma duplicação do quadro de fiscais é necessária”, reconhece o secretário Kliass.

Para que o dinheiro para o futuro seja acumulado, é preciso ter dinheiro no presente. E este talvez seja o maior dos desafios da previdência. Como uma pessoa pode separar uma parte de sua renda, se o dinheiro do mês mal dá para pagar as contas? “O maior inibidor das aposentadorias complementares não é a credibilidade, mas a pequena capacidade de poupança dos brasileiros”, confirma Oliveira, do Ipea. “Ninguém que esteja passando fome, ou com dificuldade de pagar o aluguel, vai guardar parte do salário para viver melhor no futuro.”

Fábio Motta/AE

Oliveira, do Ipea:
"Ninguém que esteja passando fome vai poupar para o futuro"
 

Há também um choque cultural. De uma hora para outra, centenas de milhares de pessoas que confiavam seu destino ao INSS vão se deparar com inúmeras alternativas. É como nos telefonemas interurbanos. A partir de julho, as pessoas terão de discar números diferentes se quiserem optar por uma empresa de telefonia ou por outra. O que está em jogo é a conta telefônica, mas, no caso da previdência, está-se definindo o futuro.

As novas formas de aposentadoria exigem que o consumidor esteja cada vez mais informado em relação ao mercado, às mudanças econômicas. “É o trabalhador que vai precisar tomar as decisões mais importantes”, observa Marta de Oliveira, da Invest Tracker. “Sei que é preciso pensar no futuro, mas não consigo poupar”, confessa o publicitário Eduardo Bethem Monteiro, 29 anos, dono de uma renda mensal de R$ 3 mil. “Minha geração sabe que não é possível acreditar no governo, mas ainda não assimilou a necessidade de buscar segurança para o futuro.”  

*Com Mônica Ciarelli,Carla Felten, Rejane Fernandes (Nova Iorque) e Miriam De Paoli (Buenos Aires)

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Fonte: Revista Amanhã. http://amanha.terra.com.br/arquivo/142/capa_01.htm