Governo brasileiro veta estoque de células no exterior

Fica proibido o envio de sangue de cordão umbilical e da placenta para armazenagem fora do país

Portaria do Ministério da Saúde publicada na última sexta-feira proíbe o envio de sangue de cordão umbilical e placentário para o exterior com o objetivo de armazenamento de células-tronco. Hoje, por exemplo, alguns casais armazenam essas células dos filhos com a esperança de garantir o tratamento de uma eventual doença. Empresas estrangeiras instaladas no Brasil oferecem tecnologia avançada para garantir o sucesso do descongelamento.

Há pelo menos um banco privado de sangue de cordão no país, o New England Cord Blood, que será afetado pela medida. Todo o processamento e estocagem do sangue acontece em Boston (EUA), sede da empresa, que informou ontem que tomará medidas judiciais contra a portaria.

O banco informou, no entanto, que sua atividade já estava cerceada em razão de decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A portaria de ontem cria também a BrasilCord, Rede Nacional de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células Tronco.

Ela será formada por bancos desse tecido já existentes e em operação no Inca (Instituto Nacional do Câncer), no Rio, e no Hospital Israelita Albert Einstein, em SP, além dos que vierem a ser implantados.

O Ministério da Saúde coordenará a implantação dos bancos e participará do seu custeio.

Legalização

Segundo o secretário de Assistência à Saúde da pasta, Jorge Solla, a portaria foi elaborada com base na legislação dos transplantes brasileira que proíbe, por exemplo, a comercialização de tecidos. "É um serviço novo que tem de ser adaptado à lei vigente", afirmou sobre a mudança.

Solla destacou que o ingresso e a saída de sangue de cordão umbilical e placentário do país ainda serão regulamentados por norma específica, que irá a debate. "Poderemos estabelecer as situações em que isso vai ser feito e a relação com redes internacionais."

O secretário afirmou ainda que hoje já há um debate internacional sobre e necessidade de armazenamento em bancos privados. "A entrada e saída é proibida até que haja regulamentação." "É preciso destacar que, além da inconstitucionalidade flagrante, a portaria trará ao Brasil enormes dificuldades no relacionamento com outros países, que nos socorrem, uma vez que necessitamos de tecnologia e parcerias na área de biogenética", afirmou o advogado da New England Cord Blood do Brasil, Aderbal da Cunha Bergo. A empresa levou o caso ao consulado americano em SP, informou Bergo.

Segundo Solla, os comitês de ética em pesquisa avaliarão caso a caso a necessidade de envio e recebimento de material.

Para Carlos Alberto Moreira, diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein, a portaria é uma precaução em relação a empresas que operam bancos privados no exterior e teriam interesse em explorar o mercado brasileiro de congelamento autólogo de sangue de cordão umbilical.

Segundo ele, essa proteção uma tendência que começou na Europa e já é adotada nos EUA.

O ministério também implementará o Renacord, um sistema de informação que vai monitorar e controlar a qualidade e o processo de distribuição do sangue de cordão, a partir de uma lista única de receptores.

_________________

Fonte: Folha de S. Paulo, 30/10/2004 e reproduzida no JC e-mail 2638, de 01/11/2004