Encontro discute integração com SUS no Sudeste

O Encontro de Integração com o SUS, promovido pelo Ministério da Saúde e pela ANS, teve a etapa sudeste realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é propor a construção de uma agenda comum, com o intuito de construir o SUS como um sistema único, em um processo que permita a participação dos atores envolvidos nos diversos setores na elaboração das diretrizes e das referências que servirão de base para a construção da agenda comum e, conseqüentemente, da integração com o Sistema Único de Saúde - SUS.

O Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, José Leôncio de Andrade Feitosa, abriu o evento, no primeiro dia, apresentando a mesa formada pelo Diretor-Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, e o representante do Ministro de Estado da Saúde, Jorge Solla. Depois de saudar os presentes, Leôncio Feitosa ressaltou a importância da saúde suplementar, antes desconhecida e hoje produtora de conhecimento e de desenvolvimento. Expôs, ainda, com o apoio de apresentação digital, os pontos de integração da saúde suplementar com o SUS, considerados fundamentais para a articulação dos princípios constitucionais para a saúde brasileira.

O Diretor-Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, expressou considerar o evento oportuno e necessário, dada a importância do intercâmbio de informações entre o setor de saúde suplementar e o Sistema Único de Saúde, para que cada um saiba o que o outro realiza, com vistas à soma de esforços, tendo em vista que o sistema brasileiro de saúde é constituído por três componentes: o sistema público, o subsistema de saúde suplementar e a forma de pagamento direto.

Analisou, ainda, que todos os componentes passam por regulação pelo Estado, a qual chegou com atraso ao segmento suplementar, mas que vem cumprindo com a missão de regular o mercado privado de planos de saúde.

Segundo Fausto Santos, as políticas de atenção à saúde produzem impacto nos dois componentes, tendo a ANS uma preocupação relativa à promoção à saúde e prevenção de doenças que passa a figurar no setor como proposta da qualificação da atenção na saúde suplementar.

O Diretor da Secretaria de Atenção à Saúde, Jorge Solla, cumprimentou a todos em nome do Ministro da Saúde, Humberto Costa, e mencionou as inter-relações dos sistemas público e suplementar de saúde, já que os dois integram o Ministério da Saúde e podem somar esforços para melhorar a rede de prestação de serviços de saúde no Brasil, garantindo melhor condição de saúde à população.

Segundo dia: apresentações e debates

O segundo dia do Encontro reuniu pelo menos 300 pessoas. Foram apresentados três painéis de palestras e, ao final, grupos de trabalho apresentaram propostas que serão levadas para os encontros a serem realizados nas demais regiões do país.

A mesa que deu início ao segundo dia foi mediada pela Secretária Executiva da Presidência da ANS, Leda Lúcia Vasconcellos, que definiu o encontro como um momento para a "busca de um diálogo mais constante dos componentes do sistema de saúde". A secretária disse acreditar que esse diálogo com os gestores poderá ajudar no processo de organização dos serviços de saúde para atender às necessidades da população.

Representando o Presidente do CONASS, Gilson Cantarino, o Secretário de Saúde do Espírito Santo, João Felício Scárdua falou sobre "Saúde Suplementar e Integração com o SUS". Durante a exposição, João Scárdua comentou sobre a evolução no atendimento à saúde, mas disse que secretários estaduais e municipais ainda passam por algumas dificuldades. Ele salientou a importância do encontro para dar visibilidade aos problemas que, com isso, podem ser reduzidos no setor. O secretário afirmou que a integração do SUS ao Sistema de Saúde Suplementar deverá ocorrer, no primeiro momento, a partir da integração do sistema de informação.

- As informações geradas poderão sustentar políticas e programas voltados para proteção e promoção de saúde da população. Por isso, temos de montar uma agenda comum de trabalho entre gestores municipais, estaduais e integrantes do sistema suplementar - afirmou Scárdua.

A Gerente-Geral de Integração com SUS na ANS, Rosa Lages Dias, apresentou o tema "Ressarcimento ao SUS, um desafio". Durante a palestra, Rosa Lages explicou que o ressarcimento não pode ser considerado apenas um ato de cobrança e deve ser visto como um ponto de integração entre os dois setores da saúde no país.

Citando a complexidade do "processo de batimento para ressarcimento ao SUS", a gerente explicou como é feita a conferência e disse que o processo sugere uma interação da Saúde Suplementar (Cadastro de Beneficiários de Plano de Saúde) com os bancos de dados disponíveis no Sistema Nacional de Informação.

- O ressarcimento ao SUS é uma obrigação legal não tributária. Não é caracterizado por multa ou taxa e é apenas uma obrigação legal de ressarcir ao erário público um gasto pelo beneficiário de plano que voltou ao SUS. O ressarcimento pode ser entendido como uma regulação de mercado e do sistema - explicou Rosa Lages.

Pedro Benevenuto Júnior, diretor do Datasus, destacou "Informação em Saúde" e disse que há um "consenso sobre a importância central da informação para avaliar o sucesso das políticas de saúde". Benevenuto garantiu que informações de qualidade são capazes de revelar a realidade de serviços e ações de saúde. Segundo ele, isto evidenciaria "vantagens e problemas de prioridades e investimentos definidos frente à situação da população, possibilitando análise de tendências para soluções futuras".

O diretor apontou diversos problemas atuais referentes à informação de saúde. Entre eles, a quantidade de sistema criados, cerca de 350, relacionados a dados de saúde. Como prioridade, Benevenuto colocou o enxugamento desse acervo com a agregação das diversas células de dados existentes.

- Esse problema, o da pulverização de sistemas, foi o primeiro a ser identificado por nós. Mas estamos trabalhando para promover o uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da informação, para melhorar os processos de trabalho em saúde, resultando em um Sistema Nacional de Informação em Saúde articulado, que produza informações para o cidadão, a gestão, a prática profissional, a geração de conhecimento e o controle social. Isto garantirá ganhos de eficiência e qualidade mensuráveis através da ampliação de acesso, eqüidade, integralidade e humanização dos serviços e, assim, contribuirá para a melhoria da situação de saúde da população - detalhou.

A "Informação na Assistência Suplementar" foi abordada pela gerente de Produção de Informação da ANS, Ceres Albuquerque. Ela falou sobre as dificuldades encontradas no Sistema de Saúde Suplementar para agregar um banco de dados que, até a criação da agência, não existia de forma concentrada:

- Nosso grande desafio é a falta de memória, porque, ao contrário do setor de Saúde Pública, que agregou informação e cultura ao longo do tempo, nós tínhamos tudo pulverizado até a criação da agência. Com isto, levamos algum tempo para ter maturação do sistema, com informações completas e com qualidade. Nós precisamos ter identificação única dos beneficiários e estamos trabalhando nisso. Também estamos trabalhando estruturas para as informações epidemiológicas, utilização de serviços, recursos financeiros e fiscalização. O processo de informação deve retratar dados de beneficiários, produtos, operadoras e prestadoras. Com isso, vamos ter dado completos e poderemos disseminar as informações coletadas.

O segundo painel foi mediado pelo diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Alfredo Cardoso. O painel discutiu "Planejamento e Regulação de Demanda e Oferta em Serviços de Saúde"; "Organização dos Serviços de Saúde no Brasil" e "A Gestão da Incorporação Tecnológica".

A palestra sobre "Planejamento e Regulação de Demanda e Oferta em Serviços de Saúde" foi apresentada pelo Diretor de Gestão da ANS, Gilson Caleman. O diretor detalhou a função regulatória da agência e destacou três etapas: dimensão assistencial, econômica e institucional.

- São pontos fundamentais dentro de diretrizes que não podemos deixar de ter em mente: é fundamental que tenhamos instituída a qualidade como marca na saúde suplementar; construção do setor da suplementar como pertencente ao campo da produção da saúde; maior integração da agenda da ANS com o Ministério da Saúde; utilizar a qualificação da atenção à saúde como local de encontro dos diversos interesses do setor - relacionou o diretor.

Na conclusão da palestra, Gilson Caleman citou expressão usada pelo presidente da ANS como sendo a aposta da atual gestão da agência: "Construção de um setor da saúde suplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde. Um setor que seja usuário centrado, que realize ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, que observe os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade, que tenha uma concepção includente de todos os profissionais de saúde, que respeite o controle social, que esteja completamente articulado com o Ministério da Saúde e cujo órgão regulador seja também preocupado com a qualificação de seu processo regulatório."

Eduardo de Oliveira, presidente da Federação Brasileira de Hospitais, que elogiou a iniciativa da agência de promover o encontro, disse que o papel da agência é fundamental como regulador e organizador do sistema. Segundo Eduardo de Oliveira, por meio de levantamentos de dados, a ANS poderá unificar medidas na regulação da saúde.

Márcio Coriolano, diretor-gerente da Bradesco Seguros, falou sobre "Organização dos Serviços de Saúde no Brasil", mesmo assunto apresentado pelo secretário de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Márcio Coriolano apontou, como pontos para reflexão, a necessidade de uma avaliação da rede hospitalar privada, a criação de medidas para controle de materiais e medicamentos, além da criação de uma câmara para discutir inovações tecnológicas e um rol de procedimentos. Helvécio Miranda disse que o encontro pode ser considerado um passo importante para a integração da rede de saúde.

As últimas palestras do segundo painel discutiram a "Gestão da Incorporação Tecnológica", com a participação do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, e de Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, consultor da ANS.

Ao fim do segundo painel, o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Alfredo Cardoso, falou sobre a necessidade cada vez maior de integração do Sistema de Saúde e da discussão sobre a Incorporação Tecnológica.

O terceiro e último painel do encontro, mediado pelo presidente da Confederação de Saúde, José Carlos de Souza Abrahão, apresentou os temas "Importância da Implantação dos Protocolos Técnicos/Diretrizes no Sistema de Saúde" e "Diretrizes para Implantação dos Complexos Reguladores". As palestras ficaram a cargo da Gerente-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos da ANS, Alzira de Oliveira Jorge; do presidente do Sindicato dos Hospitais do Rio de Janeiro, Adriano Londres; e do Consultor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Afonso Teixeira dos Reis. Após a exposição dos temas, foi aberto espaço para um debate.

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Fonte: Informações Periódicas ANS, Edição nº 006/2004 - http://www.ans.gov.br/portal/site/home/destaque_encontro_sus_sudeste.asp