Ato Médico:

Agora são outras 500!

Depois da entrega das 500 mil assinaturas contra o Projeto de Lei do Ato Médico à Presidência do Congresso Nacional, no último dia 15 de dezembro, a Coordenação Nacional contra o PL, composta por 12 categorias profissionais da área da saúde, convida a todos a continuarem mobilizados em coleta de assinaturas. O objetivo agora é recolher mais 500 mil assinaturas até março de 2005, para computarmos 1 milhão de assinaturas contra o PL 25/2002.

O referido Projeto defende interesses meramente corporativistas da categoria dos médicos, fazendo uma verdadeira reserva de mercado, tornando a prescrição terapêutica exclusiva dos profissionais da medicina e hierarquizando as funções da área de saúde.

 

Repercussões na mídia

Wesley Borba Toledo, secretário geral da ABO-DF, escreveu para o Jornal de Brasília - A mobilização vem de toda parte. A Associação Brasileira de Odontologia Nacional lançou manifesto em todo País para colher 500 mil assinaturas. O abaixo-assinado está em andamento e tem a participação de 13 profissões que atuam no setor saúde, com o objetivo de arquivar o projeto de lei do Ato Médico que está em tramitação no Senado Federal. O projeto fere frontalmente a odontologia e as outras profissões, pois tenta tornar privativo dos médicos todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos, todos os cargos de chefia, sugere o fim do caráter multidisciplinar que deve prevalecer entre as profissões e torna prejudicial a relação dos profissionais com os pacientes, pois tentar centralizar o procedimento na decisão de um único profissional.

A ABO-DF trabalha com a perspectiva de que o projeto de lei respeite as respectivas variações no âmbito do exercício de cada profissão. Em linhas gerais, o Projeto do Ato Médico fere os seguintes aspectos: rompe com os conceitos de saúde preconizados pela Organização Mundial de Saúde, bem como ofende os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS); retrocede na conceituação de multiprofissionalidade e interdisciplinaridade; impede o direito de livre escolha dos usuários ao profissional de saúde pelo qual quer ser atendido, cerceando o direito da população a outros conhecimentos e procedimentos consolidados no país em relação à saúde; inviabiliza diversos projetos de saúde pública, como, por exemplo, o programa de saúde da família, casos de parto, segurança alimentar, dentre outros; reduz a atenção à saúde e, conseqüentemente, o seu conceito, a procedimentos médicos, centralizados na doença; e por transformar a indicação terapêutica num ato médico, suprime dos profissionais de saúde a competência técnica e legal de prescrever o tratamento que entendem ser necessário.

Os protestos e insatisfações são ouvidos em hospitais, clínicas, consultórios e já virou notícia nos principais meios de comunicação de todo País. Os 5 mil profissionais do Hospital Sarah redigiram carta aos parlamentares externando a insatisfação. "Protestamos, veementemente, contra o Projeto de Lei que visa definir o alcance do ato médico, ora em tramitação no Senado Federal. A Rede Sarah, como outras instituições de renome internacional, se projetou implantando desde os seus primórdios uma atuação multidisciplinar, na qual vários profissionais de várias áreas do conhecimento de dedicam à reabilitação de pessoas que ficaram incapacitadas", diz trecho da carta.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o projeto de lei do Ato Médico já recebeu aperfeiçoamentos, na forma de emendas e subemendas, segundo as quais as "atividades de prevenção primária e terciária que não impliquem a execução de diagnóstico e indicações terapêuticas podem ser atos profissionais compartilhados com outros profissionais de saúde, dentro dos limites impostos pela legislação pertinente".

É hora da mobilização. É importante deixar claro que ninguém detém conhecimento sobre tudo. O projeto de lei deixa em aberto algumas questões que continuam sem respostas, como qual o conceito de procedimento médico, o que é promoção da saúde e o que é prescrição terapêutica das doenças. São perguntas básicas, mas que têm a capacidade de gerar uma série de alterações no cotidiano de hospitais e clínicas, caso não fiquem claras e sejam corretamente conceituadas. É preciso ter cuidado para que o Ato Médico não fique marcado como um Ato Corporativo. E só um caminho para que isso não acontecer. É preciso que haja respeito com as profissões regulamentadas da saúde que já tem a sua lei.

A normatização do papel de todos os profissionais da saúde e o estabelecimento claro de suas atribuições dão transparência à assistência à saúde. Porém, é preciso de muita humildade e sabedoria de todas as partes envolvidas na equipe multidisciplinar, visando preservar os interesses do usuário. Existe o momento certo para cada profissional atuar. No caso eminente de risco de vida e que requer uma intervenção medicamentosa ou cirúrgica, o médico deve ser o primeiro a ser chamado para atender o usuário por deter as habilidades e competências para lidar com essas situações. No mundo moderno observa-se uma crescente sinergia entre os profissionais que compõem as equipes multidisciplinares de saúde. Por meio do diálogo os profissionais aprendem a cultivar o respeito mútuo e a admirar as habilidades e competências que cada um acrescenta à equipe de saúde. Nesse ambiente de trabalho ganham todos, os pacientes/clientes e os profissionais.

Sedes Sapientiae diz não ao projeto de lei do Ato Médico

O que é o projeto de lei do ato médico:

·         O Projeto de lei 025/2002, que institui o Ato Médico , de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC), e o substitutivo apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área de saúde.

Como nos afeta:

·         Da forma como se encontra o Projeto há uma invasão ao campo de atuação das demais profissões da área da saúde, determinando uma hegemonia aos médicos no trato com a saúde.

·         O Projeto ainda define a preponderância do médico na chefia e liderança das equipes de saúde, como se o saber médico estivesse acima das demais profissões.

Porque dizemos não ao ato médico:

·         Os médicos são nossos parceiros nas equipes de saúde, mas não deveriam ser vistos como profissionais hierarquicamente superiores. Da forma como o Projeto se encontra, ele limita ao médico a prescrição terapêutica. E o que é isso? É todo o encaminhamento que se dá ao paciente! Ficariam, todas as demais profissões regulamentadas da área da saúde, à mercê de uma designação médica.  

• Doze, das quatorze profissões da área da saúde posicionaram-se de forma veemente contra este projeto. (Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia).

 Apoie, participe da campanha contra o ato médico!

Manifeste sua adesão participando do abaixo assinado que poderá ser encontrado nos seguintes locais: Recepção, Secretaria, Biblioteca, Clínica, CEPIS, CECIR, CNRVV.

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Fonte: http://www.sedes.org.br/