Financiamento do sistema é o grande entrave
da Previdência Social
Por Benedito Mendonça - Repórter da Agência Brasil
O professor de Política Social da
Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros, conta que com a
Constituição de 1988 o Brasil unificou e formatou um novo modelo,
transformando a Previdência Social na Seguridade Social, separando
Saúde, Previdência e Assistência Social. "A lei Orgânica da
Previdência Social, de 1991, estabeleceu os novos parâmetros da
Previdência, enquanto que a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), de
1990, estabeleceu o funcionamento do SUS enquanto a Lei Orgânica da
Assistência Social Estabeleceu os direitos e o funcionamento da
Assistência Social", conta ele.
Faleiros explica que a Previdência Social é financiada com as
contribuições dos segurados, sendo que o SUS e a Assistência Social
são financiados pelos impostos pagos por toda a sociedade. De acordo
com o professor, as contribuições da Previdência são separadas em
regime público e regime privado. Nos anos 90, principalmente com o
governo Fernando Henrique, houve uma primeira reforma da Previdência
Privada, quando ficou definido ser "necessário ter um mínimo de 30
anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem para se
aposentar. Não havendo limite de idade, mas, um limite de
contribuições".
Já no governo do presidente Lula, destaca, houve uma outra reforma
para o serviço público, na qual também ficou estabelecido uma idade
e um teto salarial. Conforme Faleiros, o regime da Previdência
Social no país é o regime da previdência pública, de repartição. "As
contribuições que entram servem para pagar as aposentadorias e os
benefícios", diz. A Previdência Privada, tem um modelo de
capitalização. "A pessoa só recebe o dinheiro se ele render nesse
fundo".
Sobre os problemas que o sistema enfrenta, Faleiros pondera que hoje
o financiamento da Previdência Social é um dos seus grandes
entraves. "Como atender ao envelhecimento da população", pergunta
ele, lembrando que a população brasileira hoje comporta 14 milhões
de idosos e que daqui a 20 anos terá 30 milhões de pessoas que
estarão aposentadas.
Comparando com outros países, o professor cita o Chile, onde a
Previdência Social é privatizada, ou seja, há fundos privados de
previdência. "A maioria dos países tem um sistema de Previdência
Pública e um sistema de Previdência Privada", ensina, destacando que
o Brasil tem uma particularidade: "a não exigência da idade na
Previdência Privada, porque aqui se começa a trabalhar muito cedo".
Faleiros diz ainda que em outros países há uma diferença no tempo de
serviço exigido do homem e da mulher. "Na Itália, por exemplo, a
mulher tem um ano a menos de exigência pelo número de filhos", conta
ele. No Brasil, a mulher participa da Previdência Social com uma
idade de cinco anos a menos que o homem. O professor diz que o mais
comum hoje na maioria dos países é o sistema de Previdência Social
público combinado com o privado, inclusive nos Estados Unidos.
Quanto aos problemas do financiamento futuro da Previdência Social,
Faleiros diz que a maioria dos países têm uma idade limite de, pelo
menos, 60 anos tanto para o homem quanto para a mulher. Além disso,
contam com um sistema de caixa de contribuição específico da
Previdência Social, onde o dinheiro arrecadado não vai para a caixa
comum do governo como ocorre no Brasil. "Esse dinheiro vai para uma
caixa administrada só com essa finalidade facilitando o controle
pelo governo e pela sociedade", informa.
___________________________
Fonte: Agência Brasil, 26/ 01/ 2005
http://www.unb.br/acs/unbcliping/cp050126-03.htm